Desembargadores têm levado em conta as chances que o contribuinte tem de vencer a ação para decidir sobre os pedidos de liberação dos valores depositados judicialmente. […]

A mais recente tentativa da Fazenda Nacional para a Justiça declarar a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias pode ser frustrada. A […]

A crise aqueceu o mercado de aquisição de créditos e direitos vinculados a ações judiciais. Empresas e advogados passaram a olhar para esse novo segmento como […]

Pelo menos quatro Estados editaram leis para responsabilizar empresas como Mercado Livre, B2W e Magazine Luiza pelo não pagamento de ICMS por parte dos lojistas que […]

O Itaú Unibanco, a B3 e um ex-ministro da Fazenda conseguiram derrubar, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), autuações sobre planos de opção de compra […]