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4 de maio de 2020

Magistrados analisam chances de empresas vencerem disputas para liberar depósitos

Desembargadores têm levado em conta as chances que o contribuinte tem de vencer a ação para decidir sobre os pedidos de liberação dos valores depositados judicialmente. […]
30 de abril de 2020

PGR é contra cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias

A mais recente tentativa da Fazenda Nacional para a Justiça declarar a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias pode ser frustrada. A […]
29 de abril de 2020

Mercado de aquisição de créditos de ações judiciais cresce com a crise

A crise aqueceu o mercado de aquisição de créditos e direitos vinculados a ações judiciais. Empresas e advogados passaram a olhar para esse novo segmento como […]
28 de abril de 2020

Estados responsabilizam plataformas on-line por inadimplência de lojistas

Pelo menos quatro Estados editaram leis para responsabilizar empresas como Mercado Livre, B2W e Magazine Luiza pelo não pagamento de ICMS por parte dos lojistas que […]
27 de abril de 2020

Carf derruba autuações fiscais sobre planos de venda de ações

O Itaú Unibanco, a B3 e um ex-ministro da Fazenda conseguiram derrubar, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), autuações sobre planos de opção de compra […]

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