Notícias


1 de julho de 2020

STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dos pedidos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na tentativa de reduzir o impacto de R$ […]
30 de junho de 2020

Ordem pede pressa em discussão sobre correção de ação trabalhista

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão das duas ações que discutem a correção de dívidas trabalhistas na […]
29 de junho de 2020

STF: É devida restituição de valores referentes a PIS e Cofins pagos a mais mediante regime de substituição tributária

A restituição de valores pagos em regime de substituição tributária foi tema de julgamento do plenário virtual finalizado nesta sexta-feira, 26. Por maioria dos votos, os ministros […]
26 de junho de 2020

MP 936 pode livrar empresas de autuações bilionárias sobre PLR

O Congresso ressuscitou na Medida Provisória (MP) 936 mecanismos que dificultam a tributação de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A proposta estava originalmente […]
24 de junho de 2020

STJ veda dedução integral de prejuízo fiscal em caso de extinção de empresa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a trava de 30% para o aproveitamento de prejuízos fiscais deve ser aplicada também nos casos em que […]
22 de junho de 2020

Relatora no Supremo vota pelo fim da contribuição ao Sebrae

A cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas destinada ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à […]
19 de junho de 2020

Receita deve flexibilizar norma sobre residência fiscal devido à pandemia

A Receita Federal vai flexibilizar, em razão da pandemia, a norma nacional que trata de domicílio fiscal. A Instrução Normativa nº 208, de 2002, considera residente […]
18 de junho de 2020

Crise leva Fazenda Nacional a facilitar pagamento de dívidas

Contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa poderão aderir, a partir de julho, ao que está sendo chamado de “transação excepcional”. O programa da Procuradoria-Geral […]
16 de junho de 2020

Contribuinte vence disputa sobre crédito de PIS/Cofins

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, poderá atrasar a tributação dos créditos de PIS e Cofins gerados […]
15 de junho de 2020

Prejuízo fiscal e transação tributária

Em recente movimento, o governo federal, com a edição da Medida Provisória (MP) nº 899, de 2019, trouxe contornos mais bem definidos para a figura da […]
12 de junho de 2020

Escritórios contratam advogados para atender à demanda de recuperações

O Judiciário poderá ter em julho uma real dimensão dos estragos provocados pela crise. Este é o prazo previsto, com base em estudos da Associação Brasileira […]
11 de junho de 2020

MPF quer uniformizar acordos de leniência

O Ministério Público Federal (MPF) editou norma para uniformizar os acordos de leniência e colaboração premiada firmados por procuradores. A Nota Técnica nº 1, publicada pela […]
10 de junho de 2020

MPF quer uniformizar acordos de leniência

O Ministério Público Federal (MPF) editou norma para uniformizar os acordos de leniência e colaboração premiada firmados por procuradores. A Nota Técnica nº 1, publicada pela […]
9 de junho de 2020

Turma do STF deixará de julgar ICMS no PIS/Cofins

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar mais recursos sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da […]
8 de junho de 2020

Fazenda Nacional estuda abrir nova transação de débitos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trabalha em uma nova portaria para permitir a negociação entre o órgão e devedores inscritos na dívida ativa. A ideia […]

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