Notícias


5 de junho de 2020

Distribuidoras de energia obtêm liminares para pagar menos ICMS

Distribuidoras de energia elétrica têm conseguido liminares na Justiça para recolher o ICMS pelo regime de caixa no período da pandemia. Ou seja, só pagarão o […]
22 de maio de 2020

Contribuinte vence no TRF da 4ª Região disputa sobre ICMS

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região entendeu que não incide PIS e Cofins sobre diferencial de alíquotas de ICMS (Difal). O […]
18 de maio de 2020

TRF em SP paralisa processos sobre PIS/Cofins

Com isso, os recursos deixaram de transitar em julgado na 3ª Região e as empresas foram impedidas de habilitar créditos aos quais teriam direito Recursos extraordinários […]
14 de maio de 2020

STJ julga habilitação de crédito em falência

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que a Fazenda Nacional habilite crédito tributário devido por empresa na ação de falência, mesmo após […]
13 de maio de 2020

STF decide disputa por ICMS na importação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria no exterior. […]
8 de maio de 2020

Contribuintes vencem no Carf por meio do novo voto de desempate

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a aplicar a nova regra que impôs o fim do chamado voto de qualidade. Ao menos em três […]
7 de maio de 2020

Decisões validam compensações tributárias de exportadoras

Exportadores vêm obtendo decisões para validar compensações tributárias vetadas pela Receita Federal. Desde dezembro, a fiscalização está usando a exclusão do ICMS do cálculo do PIS […]
6 de maio de 2020

TRF aceita planejamento tributário por transferência de imóveis

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, deu uma decisão favorável a um planejamento tributário comum. Por meio de uma […]
5 de maio de 2020

Justiça autoriza prorrogação de tributos retidos na fonte

Empresas que sofrem a retenção de tributos na fonte conseguiram na Justiça Federal o direito de se beneficiarem da Portaria nº 139, editada no dia 3 […]
4 de maio de 2020

Magistrados analisam chances de empresas vencerem disputas para liberar depósitos

Desembargadores têm levado em conta as chances que o contribuinte tem de vencer a ação para decidir sobre os pedidos de liberação dos valores depositados judicialmente. […]
30 de abril de 2020

PGR é contra cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias

A mais recente tentativa da Fazenda Nacional para a Justiça declarar a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias pode ser frustrada. A […]
29 de abril de 2020

Mercado de aquisição de créditos de ações judiciais cresce com a crise

A crise aqueceu o mercado de aquisição de créditos e direitos vinculados a ações judiciais. Empresas e advogados passaram a olhar para esse novo segmento como […]
28 de abril de 2020

Estados responsabilizam plataformas on-line por inadimplência de lojistas

Pelo menos quatro Estados editaram leis para responsabilizar empresas como Mercado Livre, B2W e Magazine Luiza pelo não pagamento de ICMS por parte dos lojistas que […]
27 de abril de 2020

Carf derruba autuações fiscais sobre planos de venda de ações

O Itaú Unibanco, a B3 e um ex-ministro da Fazenda conseguiram derrubar, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), autuações sobre planos de opção de compra […]
24 de abril de 2020

TJ-SP concede liminar para suspender por 60 dias pagamentos de IPTU e ISS

Uma empresa de comunicação conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para suspender por 60 dias o pagamento de IPTU, além do […]

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