Notícias


3 de abril de 2020

Estados pedem suspensão dos pagamentos de precatórios

O pagamento dos precatórios poderá ser interrompido por causa da crise gerada pelo coronavírus. A equipe econômica do governo federal, cedendo à pressão dos governadores, deve […]
2 de abril de 2020

Coronavírus faz Receita adiar para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa […]
1 de abril de 2020

Justiça adia pagamento de ICMS e parcelamento

Os secretários de Fazenda dos Estados decidiram que, durante o período de enfrentamento à pandemia, não deverão adotar, isoladamente, medidas relacionadas ao ICMS. No Estado de […]
31 de março de 2020

Varejo acusa banco de elevar juros

Associações que representam grandes varejistas, shopping centers e lojistas encaminharam ontem cartas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e ao ministro da Economia, Paulo […]
30 de março de 2020

Entenda o que é substituição tributária

Se a sua empresa recolhe ICMS, é importante saber o que é substituição tributária e, mais do que isso, estar bem informado sobre as constantes atualizações da legislação […]
30 de março de 2020

Contribuintes buscam liberação de créditos e depósitos judiciais

Pedidos que antes eram pouco comuns na Justiça, com baixíssimas chances de sucesso, hoje são vistos como possível solução pelas empresas. Há um número crescente de […]
27 de março de 2020

Justiça analisa pedidos de empresas para adiar pagamento de tributos

As empresas estão recorrendo à Justiça em busca de liminares para adiar o pagamento de tributos, enquanto o governo não define a questão. Por ora, só […]
26 de março de 2020

PGFN pedirá veto à mudança sobre desempate no Carf

A mudança para que a vitória seja do contribuinte em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), aprovada pelo Senado por meio da […]
24 de março de 2020

Crise leva contribuinte a buscar créditos da exclusão do ICMS do PIS/ da Cofins

A grande discussão judicial do ano, cujo impacto total para os cofres públicos é estimado em R$ 250 bilhões, pode ser adiada por causa do coronavírus. […]
23 de março de 2020

O que é Complice Tributário?

Compliance Tributário é um trabalho preventivo que tem como objetivo principal diminuir incontingências tributárias nas empresas, ou seja, um trabalho constante para verificar se ela está […]
23 de março de 2020

Juízes adiam assembleias e estendem proteção a empresas em recuperação

Juízes das varas de recuperação judicial têm flexibilizado prazos e procedimentos considerados essenciais aos processos por causa da crise do coronavírus. Já há decisões para adiar […]
20 de março de 2020

PGFN pedirá veto à mudança sobre desempate no Carf

A Medida Provisória nº 899 (MP do Contribuinte Legal) foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados com uma emenda que muda um ponto fundamental para […]
19 de março de 2020

Justiça reduz base de cálculo de contribuição previdenciária

Empresas têm recorrido à Justiça para não pagar contribuições previdenciárias e de terceiros (Sistema S e salário-educação) sobre valores descontados de funcionários a título de coparticipação […]
18 de março de 2020

Justiça do DF suspende julgamentos no Carf por causa do coronavírus

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar para suspender as sessões de julgamento desta semana no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O pedido foi […]
17 de março de 2020

Empresa vence no Carf disputa sobre crédito fiscal

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que os pagamentos de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL por estimativa geram créditos mesmo quando a Receita […]

Podcast Grupo PRF